Gabinete do Prefeito · 17 de março de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2283/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2283/2021
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR e ESPECIAL por REDUÇÃO e dá Outras Providências.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$-51.000,00 (Cinquenta e um Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021 na seguinte classificação:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SEC. MEIO AMBIENTE E TURISMO
Classif: 17.512.0013.2.096 – MANUT. DOS SERV. DE COLETA E DEST. FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS
Recurso: 0001 – APORTE RECURSO LIVRE
Conta: 907
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.....................R$ - 51.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif.: 04.122.0002.2.014 – MANUT. CONS. DE VEICULOS DO GABINETE
Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta
Cód. da despesa: 41
Elem. Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................R$ - 10.000,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC - MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif.: 13.392.0020.2.121 – MANUT. DO CALENDARIO DE EVENTOS
Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta
Conta: 457
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA...................R$ - 20.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif: 13.392.0020.2.122 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORAL MUNICIPAL
Conta 460
Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$- 8.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.812.0007.1.027 – CONST. E MELHORIAS CENTROS DESPORTIVOS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 476
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO...........R$-13.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO no valor de R$-4.200,00 (Quatro Mil e duzentos reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021 na seguinte classificação:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUÇAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif.: 27.812.0007.2.205 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 3506
Elem. Desp: 4.4.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.........R$-100,00
Conta: 3507
Elem. Desp: 4.4.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$-100,00
Cód. da despesa: 3508
Elem. Despesa: 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ - 4.000,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Especial autorizado no Artigo Anterior a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif.: 27.812.0007.2.205 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 493
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO........R$ - 4.200,00
Art. 5º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 16 dias do mês de Março de 2021.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal