Gabinete do Prefeito · 19 de agosto de 2021
LEI Nº 2329/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2329/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, em cumprimento ao disposto no art.165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com as respectivas diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada, na forma dos Anexos I, II e III, que integram esta lei.
Art. 2º - Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I - programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;
II - programa finalístico, aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade;
III - programa de Gestão e Manutenção de Serviços: é único para todos os órgãos e entidades da administração municipal reunindo as ações de planejamento, formulação, gestão, coordenação, avaliação ou controle das políticas públicas, incluindo atividades de natureza tipicamente administrativa, que colaboram para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos;
IV – Encargos Especiais do Município: programa de cunho orçamentário, que engloba ações de natureza financeira, não associáveis aos programas finalísticos ou ao programa de gestão e manutenção de serviço, não figurando na programação do PPA 2022-2025, sendo apenas considerado para fins de estabelecimento do cenário financeiro que orientará a fixação das metas dos demais programas;
V - ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa;
VI - produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;
VII - meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.
Art. 3º - A programação constante do PPA será financiada pelos recursos da arrecadação própria dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, das operações de crédito, dos convênios, contratos ou instrumentos congêneres celebrados com a União, Estado ou outros Municípios, das transferências legais obrigatórias e, subsidiariamente, recursos de parcerias com a iniciativa privada.
Parágrafo único: os valores financeiros constantes nesta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas efetivamente previstas em cada ano, consoante a legislação e o cenário econômico em vigor da época.
Art. 4º - As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2022-2025 se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.
Art. 5º - A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de lei específica.
Art. 6º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações conseqüentes.
Art.7º - O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito com base no desempenho dos indicadores, ou, na falta destes, com base na realização das metas físicas e financeiras, cujas informações serão apuradas periodicamente e terão a finalidade de medir os resultados alcançados.
Art. 8º - Acompanham o Plano Plurianual, as seguintes tabelas, de caráter meramente informativo:
I – Tabela 01 – Memória de Cálculo das Estimativas de Receitas para o período de 2022 a 2025;
II – Tabela 01 - Estimativas da Receita Corrente Líquida;
III – Tabela 02 – Estimativas de Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
IV – Tabela 03 – Estimativas de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2022 a 2025;
V – Tabela 04 – Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo;
VI – Tabela 05 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Educação;
VII – Tabela 06 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde;
VIII – Tabela 07 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Assistência Social;
VII – Tabela 08 – Avaliação Global/ Consolidação de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, Aos 18 dias do mês de Agosto de 2021.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Novo Cabrais - RS
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: PPA 2022/2025
Data: 13/05/2021
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
22.393.003,27
-
23.401.236,21
-
24.232.557,39
-
25.260.035,22
-
95.286.832,09
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
844.336,90
-
870.370,00
-
889.363,26
-
916.980,46
-
3.521.050,62
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
102.802,00
-
106.130,00
-
109.550,00
-
112.100,00
-
430.582,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
6.665,00
-
6.665,00
-
6.655,00
-
6.655,00
-
26.640,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita de Serviços
477.846,50
-
500.886,95
-
519.977,37
-
532.935,66
-
2.031.646,48
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
20.823.738,20
-
21.776.982,59
-
22.564.012,09
-
23.547.014,43
-
88.711.747,31
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
137.614,67
-
140.201,67
-
142.999,67
-
144.349,67
-
565.165,68
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
1.440.162,50
-
460.433,00
-
960.712,00
-
640.998,21
-
3.502.305,71
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Amortização de Empréstimos
10.162,50
-
10.433,00
-
10.712,00
-
10.998,21
-
42.305,71
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Capital
1.430.000,00
-
450.000,00
-
950.000,00
-
630.000,00
-
3.460.000,00
Total de Receitas
23.833.165,77
-
23.861.669,21
-
25.193.269,39
-
25.901.033,43
-
98.789.137,80
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
31.000,00
-
31.900,00
-
33.300,00
-
34.600,00
-
130.800,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
26.400,00
-
27.300,00
-
28.700,00
-
30.000,00
-
112.400,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
4.600,00
-
4.600,00
-
4.600,00
-
4.600,00
-
18.400,00
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
2.821.967,80
-
2.935.228,00
-
3.101.000,00
-
3.231.250,00
-
12.089.445,80
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
2.821.967,80
-
2.935.228,00
-
3.101.000,00
-
3.231.250,00
-
12.089.445,80
Total das Deduções
2.852.967,80
-
2.967.128,00
-
3.134.300,00
-
3.265.850,00
-
12.220.245,80
Total Líquido das Receitas
20.980.197,97
-
20.894.541,21
-
22.058.969,39
-
22.635.183,43
-
86.568.892,00
Total Geral
20.980.197,97
20.894.541,21
22.058.969,39
22.635.183,43
Prefeitura Municipal de Novo Cabrais-RS
PPA-2022/2025
Metas das Ações Prog. Gov.
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2022
2023
2024
2025
Total
01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1-Legislativa
31-Ação Legislativa
100-AÇÃO LEGISLATIVA
1.001.000-Reaparelhamento do Poder Legislativo
5.000,00
-
-
6.000,00
11.000,00
1.002.000-Aquisição de Terreno para Construção Prédio Câmara
-
1.000,00
-
-
1.000,00
2.001.000-Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo
700.000,00
713.000,00
750.000,00
787.000,00
2.950.000,00
2.002.000-Manutenção das Atividades do poder Legislativo
120.000,00
137.000,00
149.000,00
165.000,00
571.000,00
2.003.000-Publicidade Legal e Institucional da Câmara Municipal
60.000,00
35.000,00
45.000,00
29.000,00
169.000,00
2.004.000-Manutenção, conservação e Ampliação do Espaço da Câmara Municipal
97.500,00
104.500,00
114.000,00
112.035,00
428.035,00
02-GABINETE DO PREFEITO
02.01-GABINETE DO PREFEITO
4-Administração
122-Administração Geral
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
1.003.000-Reaparelhamento do Gabinete do Prefeito
5.000,00
-
7.000,00
-
12.000,00
2.005.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito.
680.000,00
715.000,00
745.000,00
780.000,00
2.920.000,00
2.006.000-Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
260.000,00
300.000,00
300.000,00
315.000,00
1.175.000,00
2.007.000-Divulgação Oficial e Constitucional do Gabinete do Prefeito
3.000,00
3.150,00
3.300,00
3.500,00
12.950,00
2.008.000-Manutenção e Conservação de Veículos do Gabinete
40.889,40
44.100,00
46.300,00
48.620,00
179.909,40
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
2.051.000-Manutenção e Conservação do Centro Administrativo
90.000,00
130.000,00
95.000,00
88.000,00
403.000,00
124-Controle Interno
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
1.011.000-Reaparelhamento do Controle Interno
-
-
2.000,00
-
2.000,00
2.010.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Controle Interno
160.000,00
168.000,00
175.000,00
183.000,00
686.000,00
2.011.000-Manutenção das Atividades do Controle Interno
26.633,33
37.000,00
38.000,00
42.000,00
143.633,33
125-Normatização e Fiscalização
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
2.009.000-Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais
2.000,00
1.500,00
2.000,00
2.500,00
8.000,00
6-Segurança Pública
181-Policiamento
400-Segurança Pública
0.009.000-Manutenção do Convênio CONSEPRO.
9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
38.400,00
1.017.000-Implantação do Sistema de Monitoramento
10,00
10,00
10,00
10,00
40,00
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
370-Proteção à Criança e ao Adolescente
1.016.000-Reaparelhamento do Conselho Tutelar
5.000,00
-
-
-
5.000,00
2.043.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Conselho Tutelar.
90.000,00
95.000,00
99.000,00
103.000,00
387.000,00
2.044.000-Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
12.500,00
20.000,00
21.500,00
23.000,00
77.000,00
02.02-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC
6-Segurança Pública
182-Defesa Civil
130-GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
1.025.000-Reaparelhamento da Defesa Civil
-
5.000,00
-
-
5.000,00
2.053.000-Manutenção das Atividades da Defesa Civil.
9.200,00
4.800,00
10.400,00
11.000,00
35.400,00
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
4-Administração
122-Administração Geral
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
1.004.000-Reaparelhamento da Secretaria de Administração
5.000,00
-
-
-
5.000,00
1.005.000-Concurso Público
140.100,00
100.000,00
60.100,00
50.100,00
350.300,00
2.012.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria da Administração
376.000,00
395.000,00
412.000,00
431.000,00
1.614.000,00
2.013.000-Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração
135.000,00
150.750,00
159.800,00
168.130,00
613.680,00
2.014.000-Divulgação Oficial e Institucional da Secretaria de Administração
9.000,00
9.500,00
10.000,00
10.500,00
39.000,00
04-SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E PLANEJ.
04.01-SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
4-Administração
123-Administração Financeira
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
1.006.000-Reaparelhamento da Secretaria de Finanças e Planejamento
21.000,00
-
-
30.000,00
51.000,00
2.015.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Finanças e Planejamento
489.000,00
513.000,00
536.000,00
560.000,00
2.098.000,00
2.016.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento
160.000,00
199.350,00
211.175,00
193.300,00
763.825,00
04.02-ENCARGOS GERAIS -DESP. Ñ INTEGRANTES PPA
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.017.000-Contribuição ao PASEP
205.939,25
211.499,25
223.939,25
231.426,25
872.804,00
0.018.000-Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
15.000,00
50.000,00
-
-
65.000,00
99-Reserva de Contingência
999-Reserva de Contingência
99-Reserva de Contingencia
9.999.000-Reserva de Contingência
120.000,00
128.706,92
92.901,97
120.500,00
462.108,89
04.03-SETOR TRIBUTÁRIO
4-Administração
129-Administração de Receitas
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
1.007.000-Reaparelhamento do Setor Tributário
-
15.000,00
-
19.000,00
34.000,00
2.017.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor Tributário.
140.000,00
147.000,00
154.000,00
161.520,00
602.520,00
2.018.000-Manutenção das Atividades do Setor Tributário.
39.300,00
28.665,00
47.100,00
31.600,00
146.665,00
2.019.000-Divulgação Oficial e Institucional do Setor Tributário.
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
12.000,00
2.020.000-Manutenção e Conservação de Veículos do Setor tributário
20.000,00
22.000,00
23.000,00
25.000,00
90.000,00
270-Arrecadação Fiscal e Controle de Receitas
0.001.000-Programa de Estímulo a Expedição de Notas Fiscais
28.000,00
29.400,00
30.870,00
32.400,00
120.670,00
0.002.000-Programa Nota Fiscal Gaúcha
600,00
600,00
600,00
600,00
2.400,00
05-SECRET. MUNIC. OBRAS, TRANS. E SERV. PÚB
05.01-SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚBL.
4-Administração
122-Administração Geral
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
1.008.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Obras, Transito e Serviços Públicos
5.100,00
-
-
-
5.100,00
2.021.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras
655.000,00
699.000,00
730.000,00
740.000,00
2.824.000,00
2.022.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
72.000,00
80.450,00
83.800,00
87.660,00
323.910,00
2.023.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Obras
60.000,00
61.225,00
66.150,00
70.000,00
257.375,00
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
1.013.000-Aquisição de terreno para a Construção do Parque de Máquinas
-
100,00
-
-
100,00
1.014.000-Construção do Parque de Máquinas
-
100,00
-
-
100,00
1.071.000-Desapropriação Terreno Cemitério
-
100,00
-
-
100,00
15-Urbanismo
451-Infra-estrutura Urbana
150-MALHA VIÁRIA
1.026.000-Construção de Abrigos em Paradas de Ônibus
5.000,00
-
5.000,00
-
10.000,00
1.070.000-Pavimentação de Vias Urbanas
221.255,00
150.100,00
250.100,00
-
621.455,00
2.055.000-Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
35.293,36
39.316,76
38.744,56
41.889,31
155.243,99
452-Serviços Urbanos
120-ILUMINAÇÃO PÚBLUCA URBANA E RURAL
2.046.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Iluminação Pública.
83.158,00
87.316,00
91.100,00
95.330,00
356.904,00
2.047.000-Manutenção, Conservação e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública.
330.385,20
339.759,20
350.101,20
363.099,71
1.383.345,31
140-PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS
1.018.000-Implantação e Melhoria de Praças, Parques e Jardins Públicos
-
100,00
-
-
100,00
2.045.000-Manutenção, e Conservação de Praças, parques e Jardins Público
18.500,00
20.000,00
21.000,00
23.000,00
82.500,00
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
150-MALHA VIÁRIA
1.027.000-Reaparelhamento do Parque de Máquinas
-
20.100,00
-
-
20.100,00
2.054.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Serviços Rodoviários.
289.000,00
304.000,00
317.000,00
332.000,00
1.242.000,00
2.056.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Pré-Escola - Servidores
73.000,00
78.500,00
82.175,00
86.100,00
319.775,00
2.057.000-Manutenção, Conservação, Ampliação e Construção de Bueiros, pontes e Pontilhões.
40.000,00
42.000,00
44.100,00
46.305,00
172.405,00
2.058.000-Manutenção e Conservação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodoviários.
414.000,00
434.700,00
456.435,00
469.257,00
1.774.392,00
2.059.000-Manutenção e Conservação do Parque de Máquinas.
77.000,00
80.850,00
84.800,00
89.137,00
331.787,00
06-SECRETARIA MUNIC. EDUCAÇÃO, CULT. E DESP
06.01-SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12-Educação
122-Administração Geral
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
1.010.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Educação
-
12.000,00
-
12.000,00
24.000,00
2.034.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Educação
297.212,00
308.952,00
321.155,00
330.000,00
1.257.319,00
2.035.000-MAnutenção das Atividades da Secretaria de Educação.
215.010,00
230.010,00
265.010,00
270.010,00
980.040,00
2.036.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Educação
20.000,00
23.000,00
26.000,00
20.000,00
89.000,00
2.037.000-Manutenção dos Conselhos da Educação
1.000,00
1.200,00
1.400,00
1.500,00
5.100,00
128-Formação de Recursos Humanos
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
2.081.000-Apoio e Qualificação Profissional
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
16.000,00
361-Ensino Fundamental
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
1.046.000-Reaparelhamento das Unidades de Ensino Fundamental
15.500,00
-
15.500,00
-
31.000,00
2.078.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Ensino fundamental - Fundeb 70%
1.581.374,78
1.671.855,04
1.758.032,20
1.849.782,10
6.861.044,12
2.079.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Ensino fundamental - Fundeb 30%
150.000,00
168.000,00
175.000,00
183.000,00
676.000,00
2.080.000-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
32.000,00
45.810,00
34.810,00
45.410,00
158.030,00
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
1.023.000-Construção de Edificações Ens. Fundamental
110,00
-
-
-
110,00
2.048.000-Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.
65.000,00
67.000,00
67.587,30
63.000,00
262.587,30
365-Educação Infantil
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
1.048.000-Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Pré escola
5.100,00
-
5.100,00
-
10.200,00
1.049.000-Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Creche
10.100,00
-
14.100,00
-
24.200,00
2.083.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais dos Profissionais da Pré-Escola
210.000,00
216.000,00
225.000,00
236.250,00
887.250,00
2.084.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Pré-Escola - Servidores
62.000,00
65.000,00
68.000,00
72.000,00
267.000,00
2.085.000-Manutenção das Atividades da Pré-Escola
20.000,00
27.100,00
23.000,00
29.100,00
99.200,00
2.086.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais Profissionais da CRECHE
510.000,00
530.000,00
555.000,00
585.000,00
2.180.000,00
2.087.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Servidores
275.000,00
280.000,00
290.000,00
310.000,00
1.155.000,00
2.088.000-Manutenção das Atividades da Creche
42.000,00
66.600,00
52.000,00
68.600,00
229.200,00
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
1.024.000-Construção de Edificações para o Ensino Infantil
-
-
100,00
-
100,00
2.049.000-Manuutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Infantil
5.600,00
5.600,00
5.600,00
5.584,20
22.384,20
2.050.000-Manuutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - CRECHE
30.100,00
30.100,00
30.100,00
30.100,00
120.400,00
366-Educação de Jovens e Adultos
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
2.089.000-Manutenção das Atividades do EJA
12.980,00
12.480,00
12.980,00
13.980,00
52.420,00
220-Assistência ao Educando
2.102.000-Manututenção do Transporte Escolar Ensino EJA
15.000,00
15.500,00
16.000,00
16.500,00
63.000,00
367-Educação Especial
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
1.047.000-Reaparelhamento das Unidades de Ed. Especial - AEE
5.100,00
-
-
-
5.100,00
2.090.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Profissionais da AEE
45.000,00
47.000,00
48.000,00
49.400,00
189.400,00
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
2.082.000-Atendimento Educacional à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
10.500,00
20.600,00
15.600,00
20.600,00
67.300,00
782-Transporte Rodoviário
220-Assistência ao Educando
1.053.000-Reaparelhamento do Transporte Escolar - Ens. Fundamental
13.000,00
-
-
5.010,00
18.010,00
1.054.000-Reaparelhamento do Transporte Escolar - Ensino Infantil - Pré Escola
23.000,00
-
-
5.100,00
28.100,00
1.055.000-Reaparelhamento do Transporte Escolar - Ensino Infantil - -Creche
-
5.100,00
-
5.100,00
10.200,00
2.097.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais Transporte Escolar Ensino Fundamental
330.000,00
340.000,00
350.000,00
360.000,00
1.380.000,00
2.098.000-Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
440.655,96
455.610,76
468.800,10
473.215,10
1.838.281,92
2.099.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais Transporte Escolar Ensino Infantil - Creche
25.000,00
26.000,00
27.000,00
28.000,00
106.000,00
2.100.000-Manututenção do Transporte Escolar Ensino Infantil - Creche
76.385,36
83.121,90
96.121,90
95.121,90
350.751,06
2.101.000-Manututenção do Transporte Escolar Ensino Infantil - Pré-Escola
70.000,00
82.000,00
84.000,00
85.000,00
321.000,00
06.02-GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
12-Educação
306-Alimentação e Nutrição
220-Assistência ao Educando
2.091.000-Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Fundamental.
67.146,00
69.946,00
74.452,80
74.127,80
285.672,60
2.092.000-Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Infantil - Creche
33.064,00
40.064,00
43.716,70
46.716,70
163.561,40
2.093.000-Manutenção da Merenda Escolar Ed. Infantil - Pré - Escola
23.278,00
25.278,00
27.691,40
29.691,40
105.938,80
361-Ensino Fundamental
220-Assistência ao Educando
1.050.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos do Ensino Fundamental
30.100,00
22.130,36
12.630,36
27.592,36
92.453,08
2.096.000-Manutenção do Programa do PDDE.
2.255,00
2.255,00
2.255,00
2.255,00
9.020,00
363-Ensino Profissional
220-Assistência ao Educando
0.004.000-Apoio ao Transporte de Estudantes do Ensino Médio/Profissionalizantes
30.500,00
31.925,00
33.421,00
34.993,00
130.839,00
364-Ensino Superior
230-Fomento à Educação Superior
0.014.000-Apoio a Estudantes Universitários
53.000,00
55.000,00
58.000,00
60.000,00
226.000,00
365-Educação Infantil
220-Assistência ao Educando
1.051.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos Educação Infantil - Pre escola
17.164,00
17.200,00
19.200,00
12.469,00
66.033,00
1.052.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos da Educação Infantil - Creche
17.164,00
17.200,00
19.200,00
12.469,00
66.033,00
366-Educação de Jovens e Adultos
220-Assistência ao Educando
2.094.000-Manutençlã da Merenda Escolar do EJA
2.010,00
2.210,00
2.510,00
3.010,00
9.740,00
367-Educação Especial
220-Assistência ao Educando
2.095.000-Manutenção da Merenda Escolar Educação Especial - AEE.
2.641,00
2.841,00
3.172,80
3.672,80
12.327,60
782-Transporte Rodoviário
220-Assistência ao Educando
2.103.000-Manututenção do Transporte Escolar Ensino Médio
214.550,00
214.500,00
214.550,00
225.000,00
868.600,00
06.03-SMEC - MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
13-Cultura
391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
240-Desenvolvimento da Cultura
1.045.000-Aquisição de Acervo para a Biblioteca Municipal
10.000,00
12.000,00
15.000,00
17.000,00
54.000,00
392-Difusão Cultural
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
2.040.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Biblioteca
34.500,00
36.225,00
38.040,00
39.938,00
148.703,00
2.041.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Cultura
34.500,00
36.225,00
38.040,00
39.938,00
148.703,00
2.042.000-Manutenção das Atividades da Biblioteca
14.179,00
14.855,00
15.515,00
16.218,00
60.767,00
240-Desenvolvimento da Cultura
0.013.000-Apoio a Entidades Culturais
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
2.075.000-Manutenção do Calendário de Eventos
80.000,00
90.000,00
95.000,00
93.000,00
358.000,00
2.076.000-Manutenção das Atividades Artísticas e Culturais
31.900,00
33.500,00
35.180,00
36.945,00
137.525,00
2.077.000-Manutenção do Projetos Culturais
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
140.000,00
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
1.022.000-Construção Parque de Eventos
-
2.000,00
-
-
2.000,00
27-Desporto e Lazer
122-Administração Geral
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
2.038.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da do Desporto
34.285,00
35.917,00
37.513,00
39.215,00
146.930,00
2.039.000-Manutenção das Atividades do Desporto
34.285,00
35.917,00
37.513,00
39.215,00
146.930,00
811-Desporto de Rendimento
250-Promoção ao Desporto e Lazer
1.056.000-Incentivo ao Desporto de Rendimento
2.000,00
2.500,00
3.000,00
3.500,00
11.000,00
812-Desporto Comunitário
250-Promoção ao Desporto e Lazer
0.005.000-Apoio a Entidades Desportivas
1.000,00
1.200,00
3.000,00
3.000,00
8.200,00
0.006.000-Apoio a profissionalização de Atletas.
1.000,00
1.200,00
1.500,00
2.000,00
5.700,00
2.104.000-Manutenção do Desporto Amador e do Calendário de Esportes
50.000,00
60.000,00
70.000,00
70.000,00
250.000,00
2.105.000-Implantação e Manutenção da Escolinha de Futebol
12.000,00
17.000,00
18.000,00
21.000,00
68.000,00
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
1.019.000-Construção de Espaços Desportivos
252.000,00
1.000,00
-
-
253.000,00
2.052.000-Manutenção do Centro de Eventos
8.000,00
8.000,00
8.000,00
9.000,00
33.000,00
2.106.000-Manutenção e Conservação de Espaços Desportivos.
42.000,00
44.100,00
46.305,00
48.620,25
181.025,25
813-Lazer
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos
1.021.000-Aquisição de Terrenos Construção Parques Desportivos e Lazer
-
100,00
-
-
100,00
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01-SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
10-Saúde
122-Administração Geral
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
2.031.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Saúde
309.300,00
324.750,00
339.200,00
354.600,00
1.327.850,00
2.032.000-Manutenção das Atividades do Conselho Municipal da Saúde
500,00
500,00
500,00
500,00
2.000,00
2.033.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
95.000,00
105.000,00
95.000,00
105.000,00
400.000,00
301-Atenção Básica
280-Atenção Primária à Saúde
2.117.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da ESF
755.700,00
793.500,00
828.682,00
866.182,00
3.244.064,00
2.118.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do PACS.
245.850,00
259.350,00
271.500,00
284.000,00
1.060.700,00
2.119.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Saúde Bucal - ESB.
259.546,00
274.546,00
274.546,00
289.546,00
1.098.184,00
2.120.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Atenção Básica - Demais Servidores
1.034.050,00
1.114.050,00
1.138.210,00
1.221.245,00
4.507.555,00
2.121.000-Manutenção do NAAB - Núcleo de Apoio à Atenção Básica.
130.100,00
132.100,00
138.100,00
148.100,00
548.400,00
2.122.000-Manutenção do PIES - Progr. Inc. a Qualificação Atenção Básica em Saúde
31.900,00
31.900,00
31.900,00
31.900,00
127.600,00
2.123.000-MANUTENÇÃO CUSTEIO DE OFICINAS TERAPÊUTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA TIPO II
30.020,00
30.020,00
30.020,00
30.020,00
120.080,00
2.124.000-Manutenção do Programa Inc. Financeiro da APS Desempenho
77.450,00
77.450,00
77.450,00
77.450,00
309.800,00
2.125.000-Manutenção do Programa Mais Médicos.
13.845,46
15.700,00
16.000,00
20.000,00
65.545,46
2.126.000-Manutenção das Atividades da Atenção Primária á Saúde
21.962,34
48.080,00
35.070,00
16.120,00
121.232,34
2.127.000-Manutenção Polos Academia de Saúde.
112.510,00
118.525,00
123.660,00
129.000,00
483.695,00
2.130.000-Manutenção de Veículos da Atenção Primária à Saúde
287.434,55
300.745,54
290.121,54
313.566,62
1.191.868,25
2.131.000-Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde
6.500,00
5.500,00
6.500,00
6.500,00
25.000,00
2.143.000-Auxílio Moradia
13.000,00
14.000,00
15.000,00
16.000,00
58.000,00
300-Assistência Farmacêutica a população
1.063.000-Requalificação das Unidades de Saúde - Informatização e Telessaúde
33.050,00
33.050,00
33.050,00
33.050,00
132.200,00
320-Investimento na Rede de Atenção Básica
1.062.000-Reaparelhamento das Unidades de Atenção Primária á Saúde
421.060,00
316.060,00
330.060,00
401.060,00
1.468.240,00
1.065.000-Construção e Ampliação de Polos de Academia de Saúde
-
100,00
-
-
100,00
1.066.000-Reaparelhamento das Equipes de Saúde da Família
2.140,00
-
15.514,69
1.140,00
18.794,69
1.067.000-Reparelhamento das Equipes de Agentes Comunitários de Saúde
-
2.040,00
-
-
2.040,00
1.068.000-Reaparelhamento da Vigilância em Saúde
-
-
1.020,00
1.020,00
2.040,00
1.069.000-Implantação de Piscina Térmica
200,00
100,00
-
-
300,00
2.138.000-Manutenção e Expansão do Espaço Físico de Unidades Básicas de Saúde
60.000,00
55.000,00
60.000,00
55.000,00
230.000,00
2.139.000-Manutenção e Conservação do Espaço da Piscina Térmica
-
100,00
200,00
200,00
500,00
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
280-Atenção Primária à Saúde
1.064.000-Convênios com entidades de Saúde
100,00
100,00
100,00
100,00
400,00
2.128.000-Manutenção do Pronto Atendimento em Unidades Básicas de Saúde
246.150,00
233.150,00
246.150,00
239.331,40
964.781,40
2.129.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal CI/JACUÍ.
380.000,00
370.000,00
370.000,00
400.000,00
1.520.000,00
2.133.000-Cofinanciamento de Insumos Hospitalares para uso Domiciliar.
9.860,00
9.860,00
9.860,00
9.860,00
39.440,00
290-Serviços de Atenção Especializada em Saúde
0.008.000-Apoio Financeiro a Estabelecimentos de Saúde
50,00
50,00
50,00
50,00
200,00
2.134.000-Manutenção das Ações Especializadas de Saúde de Média e Alta Complexidade
450,00
450,00
450,00
450,00
1.800,00
303-Suporte Profilático e Terapêutico
300-Assistência Farmacêutica a população
2.137.000-Manutenção da Farmácia Municipal
393.531,24
379.977,24
393.531,24
393.531,24
1.560.570,96
304-Vigilância Sanitária
310-Vigilância em Saúde
2.135.000-Manutenção das Ações de Vigilância sanitária
12.050,00
12.050,00
14.040,31
15.050,00
53.190,31
305-Vigilância Epidemiológica
310-Vigilância em Saúde
2.136.000-Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
4.223,08
4.223,08
4.223,08
4.223,08
16.892,32
306-Alimentação e Nutrição
280-Atenção Primária à Saúde
2.132.000-Manutenção do Programa de Incentivo a para Alimentação e Nutrição - VAN
500,00
500,00
500,00
500,00
2.000,00
08-SECRET. MUNIC. AGRIC. PEC. INDUST. E COM
08.01-SEC. DA AGRICUL. PECUÁRIA, INDÚST. E COM
20-Agricultura
122-Administração Geral
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
1.009.000-Reaparelhamento da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio
8.000,00
-
12.000,00
-
20.000,00
2.024.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Agricultura
245.600,00
257.000,00
269.350,00
281.570,00
1.053.520,00
2.025.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
25.000,00
36.250,00
17.500,00
41.950,00
120.700,00
2.026.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Agricultura
32.500,00
34.225,00
38.850,00
37.650,00
143.225,00
08.02-FUNDO MUNIC. DE DESENV. AGROPECUARIO
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
1.037.000-Implantação e Manutenção do Horto Municipal
-
5.000,00
-
-
5.000,00
20-Agricultura
541-Preservação e Conservação Ambiental
180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
1.036.000-Aquisição, Produção e Distribuição de Mudas Frutíferas, nativas e Exóticas
500,00
500,00
1.000,00
1.500,00
3.500,00
605-Abastecimento
180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
2.070.000-Manutenção da Feira do Produtor
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
606-Extensão Rural
190-APOIO A PRODUTORES RURAIS
0.010.000-Manutenção do Convênio com a Emater/RS
94.500,00
99.250,00
104.100,00
109.350,00
407.200,00
607-Irrigação
340-Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura
1.040.000-Programa de Armazenamento de água e Irrigação
510,00
510,00
510,00
510,00
2.040,00
608-Promoção da Produção Agropecuária
180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
1.035.000-Incentivo á Produção e distribuição de Alimentos de Origem Animal e Vegetal
6.000,00
7.000,00
8.000,00
9.000,00
30.000,00
2.071.000-Manutenção e Conservação do Centro de Comercialização.
30.000,00
32.000,00
33.000,00
34.000,00
129.000,00
2.072.000-Manutenção e Conservação Casas do Agricultor.
3.000,00
3.500,00
3.700,00
3.900,00
14.100,00
190-APOIO A PRODUTORES RURAIS
0.003.000-Programa de Distribuição de Corretivos e Fertilizantes do Solo.
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
0.011.000-Programa Troca-Troca de Sementes
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
2.073.000-Manutenção do Posto de Inspeção Veterinária
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
12.000,00
330-Patrulha Agrícola e Incentivo à Agricultura
1.034.000-Reaparelhamento da Patrulha Agrícola
250.100,00
-
250.100,00
250.100,00
750.300,00
2.067.000-Despesas com pessoal e Encargos Sociais da Patrulha Agrícola
268.000,00
281.000,00
294.000,00
307.000,00
1.150.000,00
2.068.000-Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola
465.000,00
472.500,00
496.125,00
520.930,00
1.954.555,00
2.069.000-Patrulha Agrícola Mecanizada
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
400.000,00
340-Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura
1.039.000-Apoio e Incentivo a Piscicultura
10.000,00
100,00
100,00
25.000,00
35.200,00
691-Promoção Comercial
190-APOIO A PRODUTORES RURAIS
0.020.000-Capacitação e Treinamento a Produtores
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
22-Indústria
661-Promoção Industrial
200-Desenvolvimento das Atividades Econômicas
0.012.000-Incentivo a Instalação de Empresas no Município
10,00
100,00
100,00
100,00
310,00
1.041.000-Execução de Melhorias no Distrito Industrial
10,00
100,00
100,00
100,00
310,00
23-Comércio e Serviços
691-Promoção Comercial
200-Desenvolvimento das Atividades Econômicas
1.042.000-Formação, Qualificação e Capacitação de Empresários
500,00
500,00
500,00
500,00
2.000,00
09-SECRETARIA MUNIC.TRAB. E ASSIST. SOCIAL
09.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8-Assistência Social
122-Administração Geral
420-Gestão da Assistência Social do Município
1.015.000-Reaparelhamento da Secret. Trabalho e Assist. Social
-
3.000,00
-
5.500,00
8.500,00
2.140.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Sec. Trabalho e Assist. Social
212.000,00
222.000,00
232.500,00
243.100,00
909.600,00
2.141.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Assistência Social
42.000,00
43.000,00
50.000,00
47.000,00
182.000,00
2.142.000-Manutenção e Conservação de Veículos da STAS
25.000,00
27.000,00
30.000,00
36.000,00
118.000,00
125-Normatização e Fiscalização
360-Proteção Social Básica
2.108.000-Manutenção dos Conselhos da Assistência Social
1.300,00
1.300,00
1.300,00
1.300,00
5.200,00
244-Assistência Comunitária
360-Proteção Social Básica
0.007.000-Apoio a Entidades Socioassistenciais no âmbito da Proteção Social Básica
6.600,00
6.850,00
7.200,00
7.500,00
28.150,00
1.058.000-Programa de Cursos de Qualificação
5.000,00
5.500,00
8.000,00
10.000,00
28.500,00
1.059.000-Reaparelhamento dos serviços de proteção Social Básica
5.000,00
-
-
10.000,00
15.000,00
1.060.000-Apoio à Campanha do Agasalho
500,00
500,00
500,00
500,00
2.000,00
2.109.000-Manutenção das Ações Sóciassistenciais Básicas
107.065,00
114.565,00
119.065,00
112.065,00
452.760,00
2.112.000-Despesas com Pessoal e encargos Sociais do CRAS
217.285,00
228.085,00
238.085,00
248.785,00
932.240,00
2.113.000-Manutenção do Programa Estadual de Assist. Social - FEAS - RPSB
8.650,00
9.323,00
9.242,00
9.826,00
37.041,00
2.114.000-Manutenção da política de Benefícios Eventuais
30.000,00
33.000,00
35.000,00
42.000,00
140.000,00
2.115.000-Conservação e Ampliação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
10.000,00
11.000,00
12.000,00
16.000,00
49.000,00
380-Habitação e Desenvolvimento Social
2.107.000-Desenvolvimento de Ações e Projetos Sociais
10.000,00
11.000,00
12.000,00
16.000,00
49.000,00
390-Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
1.061.000-Reaparelhamento dos Serviços PBF e CadÚnico
29.460,16
-
-
31.845,78
61.305,94
2.116.000-Manutenção das Ações Socioassistenciais do Programa Cadastro Único - CADIÚNICO e do Programa Bolsa F
15.000,00
48.460,16
49.460,16
20.000,00
132.920,32
09.03-FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
370-Proteção à Criança e ao Adolescente
2.111.000-Manutenção de Programas e Projetos de Assistência à Criança e ao Adolescente
10.605,00
10.855,00
11.405,00
12.005,00
44.870,00
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR
16-Habitação
481-Habitação Rural
380-Habitação e Desenvolvimento Social
1.057.000-Construção e Reforma de Habitação
30.182,50
34.453,00
35.732,00
39.018,21
139.385,71
17-Saneamento
511-Saneamento Básico Rural
160-SANEAMENTO BÁSICO
1.030.000-Construção de Módulos Sanitários
153.000,00
-
150.000,00
-
303.000,00
1.031.000-Construção e Ampliação de Redes de Esgoto Sanitário
1.000,00
-
1.000,00
-
2.000,00
09.05-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
360-Proteção Social Básica
2.110.000-Manutenção da Proteção Social Básica ao idoso
2.600,00
2.850,00
3.000,00
3.000,00
11.450,00
10-SEC. MUNIC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
10.01-SMMA- SEC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
4-Administração
122-Administração Geral
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
1.012.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
-
3.000,00
-
-
3.000,00
2.027.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria do Turismo e Meio Ambiente
195.000,00
205.000,00
214.000,00
224.672,00
838.672,00
2.028.000-Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
15.500,00
14.500,00
20.000,00
21.500,00
71.500,00
2.030.000-Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
33.000,00
34.650,00
36.400,00
38.200,00
142.250,00
17-Saneamento
122-Administração Geral
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
2.029.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Saneamento Básico
58.500,00
61.400,00
64.100,00
67.050,00
251.050,00
511-Saneamento Básico Rural
160-SANEAMENTO BÁSICO
1.028.000-Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água
23.000,00
15.000,00
29.171,83
20.000,00
87.171,83
2.060.000-Manutenção e Ampliação Sistema de Abastecimento de Água Rural
100.000,00
105.000,00
109.000,00
100.132,22
414.132,22
512-Saneamento Básico Urbano
160-SANEAMENTO BÁSICO
1.029.000-Implantação de Sistemas de Esgoto Sanitário
200.100,00
100,00
-
-
200.200,00
2.061.000-Manutenção e Ampliação Sistema de Abastecimento de Água Urbana
15.000,00
17.000,00
19.000,00
21.000,00
72.000,00
2.062.000-Manutenção e Ampliação do Sistema de Esgoto
43.000,00
45.000,00
47.000,00
49.000,00
184.000,00
170-COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2.063.000-Manutenção dos Serviços de Coleta e Destinação Final dos Resíduos Sólidos.
195.000,00
204.750,00
215.000,00
225.750,00
840.500,00
23-Comércio e Serviços
695-Turismo
260-Desenvolvimento do Turismo
1.043.000-Apoio a Realização de Eventos Turísticos e desportivos
2.000,00
3.000,00
3.500,00
4.000,00
12.500,00
1.072.000-Paisagismo e Sinalização de Atrativos Turísticos
3.000,00
3.300,00
3.500,00
3.700,00
13.500,00
2.074.000-Manutenção das A Atividades de Promoção ao Turismo
5.000,00
5.500,00
6.000,00
7.000,00
23.500,00
10.02-FAMMA - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
17-Saneamento
511-Saneamento Básico Rural
160-SANEAMENTO BÁSICO
1.032.000-Implantação de Cisternas
100,00
100,00
100,00
100,00
400,00
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
350-Sustentabilidade e Gestão Ambiental
1.033.000-Construção muro de Contenção do Arroio Barriga
-
100,00
-
-
100,00
2.064.000-Manutenção das Ações de Preservação do Meio Ambiente
5.000,00
5.200,00
5.300,00
5.500,00
21.000,00
2.065.000-Manutenção dos Serviços de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
87.275,00
93.862,00
100.660,00
108.010,00
389.807,00
2.066.000-Educação Ambiental
2.000,00
2.500,00
3.000,00
3.600,00
11.100,00
TOTAL DO PPA
20.980.197,97
20.894.541,21
22.058.969,39
22.635.183,43
86.568.892,00