Gabinete do Prefeito · 19 de novembro de 2021
LEI Nº 2366/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2366/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Da nova redação a Lei Municipal nº 366/2002, de 30 de abril de 2002.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 366/2002, de 30 de abril de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:
.....................
“Art. 4º ...............................
......................
II - da Sociedade Civil:
a) .............................
b) .............................
c) 01 (um) Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais” (NR)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 18 de Novembro 2021.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal