Gabinete do Prefeito · 22 de novembro de 2022
LEI Nº 2489/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2489/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza Abertura de CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO no valor de R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2022 na seguinte classificação:
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDUST. E COM.
Unidade Orçament.: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Classif: 20.605.0180.2.07000 Manutenção da Feira do Produtor
Fonte....: 1203 FMA – APORTE RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 2388
Elem. Desp: 4.4.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSO JURÍDICA...................R$ 1.150,00
Art. 2º Servirá de suporte para abertura do Crédito Especial autorizado no Artigo anterior, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDUST. E COM.
Unidade Orçament.: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Classif: 20.605.0180.2.07000 Manutenção da Feira do Produtor
Fonte....: 1203 FMA – APORTE RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 645
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO........................................................R$ 1.150,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 21 de novembro de 2022.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal