Gabinete do Prefeito · 22 de março de 2023
LEI Nº 2523/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2523/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Da nova redação Lei nº 2313/2021, de 06 de julho de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° O artigo 2º da Lei 2.313/2021, de 06 de Julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
.................
“Art. 2º - A quantidade, a função, a carga horária e a remuneração a ser atribuída ao contratado que irá atuar na Secretaria Municipal de Saúde, será de conformidade com o constante na tabela abaixo, cujas atribuições do cargo constam no anexo I da presente Lei:
Quantidade
Nome da Função
Carga Horária Semanal
Vencimento
01
Médico Ginecologista Obstetra
8(NR)
R$ 9.129,20(NR)
..................”
Art. 2º - Permanece inalterado os demais dispositivos da Lei 2313/2021, de 06 de julho de 2021.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 21 de março de 2023.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal