Gabinete do Prefeito · 24 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2083/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2083/2018
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO e CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO e dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ - 83.020,60 (Oitenta e três Mil, vinte Reais e sessenta centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.1.056 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE UNIDADE DE SAÚDE DA SEDE
Recurso: 4505 – Investimento Rede de Serviços De Saúde
Conta: 2151
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO......R$ - 291,80
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.1.057 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE UNIDADE DE SAÚDE CORTADO
Recurso: 4505 – Investimento Rede de Serviços De Saúde
Conta: 2152
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.......R$ - 4.999,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 103010023.1.052000 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – GESTÃO PUBLICA EM SAUDE
Recurso: 0040 - ASPS
Conta: 485
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........R$ - 28.300,00
Recurso: 4002 ALIENACAO DE BENS - SAUDE
Conta: 487
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ - 11.458,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0025.2.143– MANUTENÇÃO DE VEICULOS – GESTÃO PUBLICA EM SAUDE
Fonte....: 4710 - Teto Financeiro – Vig. Epid.
Conta: 608
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO......R$ - 20.727,80
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçament.: 01 – SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CLASSIF.: 20.606.0015.2.108. - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIP. DA PAT. AGRICOLA
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 691
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO........R$- 10.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.1.057 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE UNIDADE DE SAÚDE CORTADO
Recurso: 4505 – Investimento Rede de Serviços De Saúde
Conta: 2389
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......R$ - 7.244,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.1.056 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE UNIDADE DE SAÚDE DA SEDE
Recurso: 4931 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Conta: 495
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO......R$ - 291,80
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.1.057 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE UNIDADE DE SAÚDE CORTADO
Recurso: 4931 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Conta: 502
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO......R$ - 4.999,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.1.057 – AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAL PERM. UNIDADE DE SAUDE DA DO CORTADO
Recurso: 0040 – ASPS – RECURSO MUNICIPAL APLICADO EM SAÚDE
Conta: 505
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........R$- 28.300,00
Recurso: 4002 – ALIENAÇÃO DE BENS
Conta: 506
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........R$ - 11.458,00
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.1.052 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – GESTÃO PUBLICA EM SAUDE
Recurso: 4710 – TETO FINANCEIRO – VIG. EPID.
Conta: 2019
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........R$ - 4.727,80
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 103050024.2.150000– Manutenção das Atividades da Vigilância Epid. e Vacinações
Fonte.: 4710 – Vigilância Epidemiológica
Conta: 652
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.......R$ - 16.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE
Classif: 17.511.0013.2.093– MANUTENÇÃO AMPL. SISTEMA ABAST. DE AGUA RURAL
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 852
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.......R$ - 10.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.1.057 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE UNIDADE DE SAÚDE CORTADO
Recurso: 4931 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Conta: 500
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......R$ - 7.244,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$ - 116.000,000 (Cento e dezesseis Mil Reais) na lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 103010023.1.052000 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – GESTÃO PUBLICA EM SAUDE
Recurso: 4505 – Investimento Rede de Serviços De Saúde
Conta: 2388
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ - 116.000,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO ESPECIAL autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.1.057 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE UNIDADE DE SAÚDE CORTADO
Recurso: 4931 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Conta: 507
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........R$ - 116.00,00
Art. 5º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 07 dias do mês de Agosto de 2018.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal