Gabinete do Prefeito · 5 de dezembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2114/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2114/2018
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO e dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO no valor de R$-16.000,00 (Dezesseis mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018, na seguinte classificação:
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçament.: 01 – SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CLASSIF.: 20.606.0015.2.108. - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIP. DA PAT. AGRICOLA
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 691
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO................R$ - 7.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçament.: 01 – SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CLASSIF.: 20.606.0015.2.108. - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIP. DA PAT. AGRICOLA
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 694
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$ - 5.000,00
Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçament.: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
CLASSIF.: 267820008.2.084 - Manutenção e Conservação de Veículos, Maquinas e Equipamentos Rodoviários
Recurso: 001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 186
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO..................R$ - 2.000,00
Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçament.: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
CLASSIF.: 267820008.2.084000 Manutenção e Conservação de Veículos, Maquinas e Equipamentos Rodoviários
Recurso: 001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 188
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA..........R$ - 2.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 02 – ENCARGOS GERAIS – DESPESAS N INTEGRANTES PPA
Classif: 28.846.0000.0.013 – PAGAMENTOS SENTENÇAS JUDICIAIS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 115
Elem. Desp: 3.1.90.91.00 – SENTENÇAS JUDICIAIS....................R$ - 13.000,00
Órgão: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Classif.: 04.122.0002.2.016 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta
Cód. da despesa: 82
Elem. Despesa: 3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...................R$ - 3.000,00
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 04 dias do mês de Dezembro de 2018.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal