Gabinete do Prefeito · 4 de março de 2022
LEI Nº 2402/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2402/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a Contratar em Caráter Emergencial e dá Outras Providências.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e com base do disposto no artigo 57, Inciso IV, da Lei Orgânica do Municí-pio de Novo Cabrais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro no Art. 57, Inciso X, da Lei Orgânica Municipal e Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal.
Art. 2º - A quantidade, a função, a carga horária e a remuneração a ser atribuída aos contratado que irá atuar na Secretaria Municipal de Educação, será de conformidade com o constante na tabela abaixo, cujas atribuições dos cargos constam no anexo I a III da presente Lei:
Nº Cargo
Descrição
Carga Horária Semanal
Padrão
Coeficiente
01
Professor de Informática para o Ensino Fundamental
20
Equivalente aos valores fixados para os cargos efetivos com base na titulação apresentada pelo contratado.
01
Fonoaudiólogo
20
Vencimento:
R$ 2.156,25
01
Psicólogo
20
Vencimento:
R$ 2.248,02
Art. 3º - O prazo de contratação será até o final do ano letivo para todos os cargos:
Art. 4º - A contratação será de natureza administrativa, ficando assegurado ao contratado, além do vencimento, às seguintes vantagens funcionais: gratificação natalina proporcional ao período trabalhado; férias proporcionais acrescidas de um terço indenizadas ao final do contrato; inscrição no Regime Geral de Previdência.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, ocorrerão pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Novo Cabrais, 03 de Março de 2022.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Anexo I
CARGO: PROFESSOR DE INFORMÁTICA
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.
b) Descrição Analítica: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária: 20 horas semanais para Ensino Fundamental;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - Instrução:: habilitação específica de curso superior em licenciatura plena para a disciplina respectivas ou formação superior em área correspondente e complementação pedagógica, nos termos do artigo 63 da LDB e demais legislação vigente;
b) Idade: Mínima: 18 anos
c) OUTROS: conforme disposições no edital de Processo Seletivo Simplificado
Lotação: Exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação, atender alunos nas escolas municipais.
Anexo II
CARGO: FONOAUDIÓLOGO
ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, impostação da voz e outros, com a finalidade de possibilitar o aperfeiçoamento e ou reabilitação da fala.
Descrição Analítica: avaliar as deficiências do cliente, realizando exames fonéticos da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas, estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico, encaminhar as pessoas ao especialista, orientar este, fornecendo-lhe indicações, elaborar relatórios para complementar o diagnóstico, desenvolver e supervisionar o treinamento da voz, fala, linguagem, expressão do pensamento verbalizado, compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientar e fazer demonstrações de respiração funcional, opinar quanto às possibilidades fonéticas e auditivas do indivíduo, participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, preparar informes e documentos em assuntos de fonoaudiologia, executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária: 20 horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Superior Completo específico de Fonoaudiólogo.
Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Fonoaudiólogo.
Idade Mínima:18 anos.
OUTRAS: conforme disposições edital de Processo Seletivo Simplificado.
Lotação: Exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação, atender alunos nas escolas municipais.
Anexo III
CARGO: PSICOLOGO
ATRIBUIÇÕES
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar atividades utilizando técnicas psicológicas, aplicadas ao trabalho e as áreas escolares e clinica psicológica;
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Realizar psicodiagnósticos; proceder a análise de funções sob o ponto de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orientação, a seleção e ao treinamento latitudinal no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínicos; fazer psicoterapia breve, laudoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico; fazer exames de seleção de crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; prestar atendimento breve a pacientes em crise e a seus familiares, bem como a alcoolistas e toxicômanos; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadoras de desajustes familiares ou escolares, encaminhado-as para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres; prestar atendimento psicológico a gestantes, as mães de crianças até a idade escolar e a grupos de adolescentes em instituições comunitárias do Município; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. Inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: 20 horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Nível Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Psicólogo;
c) Idade: A partir de 18 anos;
d) Outros: conforme disposto no edital de Processo Seletivo Simplificado.
Lotação: Exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação, atender alunos nas escolas municipais.