Gabinete do Prefeito · 8 de julho de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2241/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2241/2020
Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$ - 1.500,00 (Hum Mil e quinhentos Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2020 nas seguintes classificações:
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif: 13.392.0020.2.124 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Fonte: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 2342
Elem. Desp: 3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.......................R$ - 500,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.122.007.2.078 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO DESPORTO
Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 2343
Elem. Desp: 3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.........................R$ - 1.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif: 13.392.0020.2.124 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 468
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............…R$ - 1.500,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 07 dias do mês de Julho de 2020.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal