Gabinete do Prefeito · 4 de outubro de 2023
LEI Nº 2595/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2595/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Redução e Credito Especial por Redução.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2023 nas seguintes classificações:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçament.: 01 – SMMA – SEC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Classif: 175120160.2.062000 Manutenção e Ampliação do Sistema de Esgoto
Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos
Conta: 823
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 32.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçamentária: 01 – SEC. AGRICULTURA PEC. INDUST. E COMÉRCIO
Classif: 206080330.2.068000 Manutenção de Veículos, Maquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola
Fonte....: 1759 Recursos Vinculados a Fundos
Desdobram: 1203 FMA - Aporte Recurso Livre
Conta: 680
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$ 25.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 02.03 DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA
Classif: 278120410.1.019000 Construção de Espaços Desportivos
Recurso: 0001 Recurso Livre
Cód. da despesa: 119
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 20.000,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 02.03 DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA
Classif: 278120410.2.106000 Manutenção e Conservação de Espaços Desportivos.
Recurso: 0001 Recurso Livre
Conta 130
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$ 11.280,00
Conta:131
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES....................................................R$ 15.000,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 02.03 DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA
Classif: 278120410.2.052000 Manutenção do Centro de Eventos
Recurso: 0001 Recurso Livre
Cód. da despesa: 125
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................R$ 4.000,00
Conta: 124
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...................R$ 1.720,00
Cód. da despesa: 128
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................R$ 5.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO no valor de R$ 36.820,00 (Trinta e seis Mil, oitocentos e vinte Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2023 nas seguintes classificações:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 - DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 133920240.2.075000 Manutenção do Calendário de Eventos
Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos
Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta
Conta: 2921
Elem. Desp: 4.4.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C.............R$ 4.000,00
Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Classif: 041220110.2.013000 Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração
Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos
Conta: 2918
Elem. Desp: 4.4.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C...........R$ 10.500,00
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANCAS E PLANEJ.
Unidade Orcamentaria: 04.03 SETOR TRIBUTARIO
Classif: 041230110.2.016000 Manutencao das Atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento
Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Conta: 2919
Elem. Desp: 4.4.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C............R$ 6.600,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 103020280.2.128000 Manutenção do Pronto Atendimento em Unidades Básicas de Saúde
Fonte: 1600 – Transferência Fundo a Fundo de Recurso
Detalhamento : 4500 – Custeio – Atenção Básica
Conta: 2920
Elem. Desp: 4.4.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C...........R$ 13.100,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRAB. E ASSIST. SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
Classif: 081220420.2.141000 Manutencao das Atividades da Secretaria de Trabalho e Assistência Social
Recurso: 1204 – FMAS – APORTE RECURSO LIVRE
Conta: 2922
Elem. Desp: 4.4.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C............R$ 1.310,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçament.: 01 – SMMA – SEC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Classif: 041220110.2.028000 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos
Conta 2923
Elem. Desp: 4.4.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C............R$ 1.310,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito especial autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante das seguinte classificações orçamentárias:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 02.03 DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA
Classif: 278120410.2.106000 Manutenção e Conservação de Espaços Desportivos.
Recurso: 0001 Recurso Livre
Cód. da despesa: 129
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 20.000,00
Conta 130
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$ 3.720,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.122.0110.2.033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AS SECRETARIA DE SAÚDE
Fonte de Recurso: 1600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Recurso: 4500 – Custeio – Atenção Básica
Conta: 478
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO........................................................R$ 13.100,00
Ar. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 03 de outubro de 2023.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal