Gabinete do Prefeito · 3 de julho de 2025
LEI Nº 2769/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2769/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025
Cria vaga para o Cargo de Enfermeiro, no Quadro de Cargos de provimento efetivo.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É criado no Quadro de Cargos de provimento efetivo, da Lei Municipal nº 336/2001, de 28 de dezembro de 2001 e alterações posteriores, mais 01 (uma) vaga para o Cargo de Enfermeiro, conforme abaixo:
Denominação da Categoria Funcional
Situação Anterior
Situação Atual
Nº de Cargos
Padrão
Carga Horária
Enfermeiro
04
05 (NR)
04
20 h/s
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 02 de Julho de 2025.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDSON JOEL LAWALL
Secretário de Administração