Gabinete do Prefeito · 25 de julho de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2078/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2078/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Cobrir Despesas com o XXII Aniversário do Município a realizar-se no mês de outubro do corrente ano e Dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cobrir despesas, até o valor de R$-7.700,00 (Sete Mil e Setecentos Reais) para atender despesas com sonorização do XXII Aniversário do Município a realizar-se no mês de outubro de 2018, previsto na Lei Municipal Nº2017/2018, de 26 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre o Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais.
Art. 2º - As despesas decorrente da presente Lei correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 06 – SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif.: 13.392.0020.2.121 – MANUTENÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 423
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JURÍDICA
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Aos 24 dias do mês de Julho de 2018.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal