Gabinete do Prefeito · 14 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2314/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2314/2021
Da nova redação a Lei Municipal nº 1963/2017, de 22 de maio de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 3º da Lei Municipal nº 1963/2017, de 22 de maio de 2017, passa a vigorar com das seguintes alterações:
“Art. 3º ..................
§ 1º - ..................
...................
II – Um representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio.(NR)
....................
IV – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.(NR)
§ 2º - ....................
....................
IV – Um representante dos empreendedores do setor turístico”(NR)
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1963/2017, de 22 de maio de 2017.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 13 de Julho de 2021.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal