Gabinete do Prefeito · 13 de outubro de 2023
LEI Nº 2597/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2597/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Redução e por Excesso de Arrecadação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ 308.535,00 (Trezentos e oito Mil quinhentos e trinta e cinco Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2023 nas seguintes classificações:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif.: 04.122.0110.2.005 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito.
Fonte: 1500 – Recurso não vinculados de impostos
Cód. da despesa: 24
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS................R$ 70.000,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Classif: 041230110.2.015 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Finanças e Planejamento
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Conta; 152
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...............R$ 30.000,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.03 SETOR TRIBUTARIO
Classif: 041290110.2.017000 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor Tributário
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Conta: 181
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.................................R$ 24.000,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçament.: 01 – SEC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Classif.: 267820150.2.054000 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Serviços Rodoviários.
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Conta: 2275
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO................R$ 25.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçament.: 08.01 – SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CLASSIF.: 206080330.2.067000 Despesas com pessoal e Encargos Sociais da Patrulha Agrícola
Fonte....: 1759 Recursos Vinculados a Fundos
Desdobram: 1203 FMA - Aporte Recurso Livre
Cód. da despesa: 2276
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO..............R$ 18.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 082440360.2.112000 Despesas com Pessoal e encargos Sociais do CRAS
Fonte....: : 1662 Transferencias de Recursos dos Fundos Mu
Desdobram: 1204 FMAS - Aporte recurso Livre
Conta: 1941
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMIN........................................ R$ 25.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE
Classif: 041220110.2.027000 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria do Turismo e Meio Ambiente
Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Conta: 773
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL .....................R$ 76.000,00
Conta 774
Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS..........................R$ 18.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçamentária: 01 – SEC. AGRICULTURA PEC. INDUST. E COMÉRCIO
Classif: 20.608.0180.2.071 Manutenção e Conservação do Centro de Comercialização.
Fonte....: 1759 Recursos Vinculados a Fundos
Desdobram: 1203 FMA - Aporte Recurso Livre
Conta: 655
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...........R$ 15.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçamentária: 01 – SEC. AGRICULTURA PEC. INDUST. E COMÉRCIO
Classif: 06060190.0.010000 Manutenção do Convenio com a Emater/RS
Fonte....: 1759 Recursos Vinculados a Fundos
Desdobram: 1203 FMA - Aporte Recurso Livre
Conta: 649
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...................R$ 7.535,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 02- GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.122.0110.2.039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO
Fonte....: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Conta: 106
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................R$ 10.110,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçament.: 01 – SEC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Classif.: 15.451.0150.2.055 Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
Fonte.... 1500 - Recursos não Vinculado de Impostos
Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta
Conta: 226
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES............. R$ 40.000,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçament.: 01 – SEC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Classif.: 26.782.0150.2.054 - Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Serviços Rodoviários.
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Cód. da despesa: 242
Elem. Desp: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL...............R$ 91.400,00
Conta: 243
Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS.......................................................R$ 25.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçamentária: 01 – SEC. AGRIC. PEC. IND. E COM.
Classif: 201220110.1.009000 Reaparelhamento da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Industria e Comercio Fonte: 1500 - Recurso não vinculados de impostos
Conta: 627
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ 14.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçamentária: 01 – SEC. AGRICULTURA PEC. INDUST. E COMÉRCIO
Classif: 206080330.2.068000 Manutenção de Veículos, Maquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola
Fonte....: 1759 Recursos Vinculados a Fundos
Desdobram: 1203 FMA - Aporte Recurso Livre
Conta: 2216
Elem. Desp: 3.3.93.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................................................R$ 42.800,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçamentária: 01 – SEC. AGRICULTURA PEC. INDUST. E COMÉRCIO
Classif: 205410180.1.036000 Aquisicao, Producao e Distribuicao de Mudas Frutiferas, nativas e Exoticas
Fonte....: 1759 Recursos Vinculados a Fundos
Desdobram: 1203 FMA - Aporte Recurso Livre
Conta: 644
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC....................R$ 7.500,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE
Classif: 041220110.2.030000 Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Conta: 2234
Elem. Desp: 3.3.93.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 5.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE
Classif: 175110160.1.028000 Implantação de Sistemas de Abastecimento de Agua
Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Conta: 795
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES...............................................R$ 37.240,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE
Classif: 236950260.2.074000 Manutencao das A Atividades de Promocao ao Turismo
Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Conta: 818
Elem. Desp: 3.3.93.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................R$ 8.000,00
Conta: 822
Elem. Desp: 3 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU..............................R$ 5.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE
Classif: 236950260.2.074000 Manutencao das A Atividades de Promocao ao Turismo
Recurso: 1759 Recursos Vinculados a Fundos
Desdobram: 1202 FMMA - Aporte Recurso Livre
Conta: 828
Elem. Desp: 3 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU...........................R$ 22.485,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2023 nas seguintes classificações:
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçament.: 01 – SEC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Classif.: 041220110.2.021000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras
Fonte: 1501 – Recurso não vinculados de impostos
Cód. da despesa: 2936
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS...............................R$ 140.000,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
Classif: 101220110.2.031000 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Saúde
Fonte…: 0040 - ASPS
Conta: 470
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL........R$ 65.000,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo anterior, o excesso de Arrecadação a ser verificado no exercício financeiro nas seguintes fontes de Recursos:
Fonte de Recurso
Desdobramento fonte
Valor:
1501 Outros Recursos não Vinculados
0001 – Livre
R$ 140.000,00
1500 Recursos não vinculados de Impostos
0040 - ASPS
R$ 65.000,00
Total
R$ 205.000,00
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 11 de Outubro de 2023.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal