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Congresso

Secretaria de Administração · 27 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 1.600, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1.600, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, e conforme o processo nº 18833/2026, resolve:

Art. 1º DELIMITAR as funções do servidor EDUARDO LEMOS PERALTA, matrícula nº 13471-1, cargo de Professor, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o laudo da Junta Médica Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de hoje.

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, ao quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (05/10/2026).

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Data supra

EDUARDO IVANOWSKI DA SILVA

Resp. p/ Secretaria Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4444, em 27 de outubro de 2026. Código identificador C744C2F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.