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Congresso

Secretaria de Administração · 13 de novembro de 2026

PORTARIA 1670/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA 1670/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, considerando o Processo nº 20298/2026, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1634/2026, que exonerou a pedido a servidora MIRIDIÃ RODRIGUES ALMEIDA, matrícula nº 1687101, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, conforme parecer jurídico recebido no processo digital nº 20298/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 26 de outubro de 2026.

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, ao quinto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis (05/11/2026).

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Data supra

EDUARDO IVANOWSKI DA SILVA

Resp. p/ Secretaria Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4456, em 13 de novembro de 2026. Código identificador B307B714: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.