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Congresso

Secretaria de Administração · 16 de novembro de 2026

PORTARIA 1712/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA 1712/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, e considerando o Processo nº 20087/2026 resolve:

Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a ALINE DA COSTA GONCALVES, matrícula nº 1704001, cargo de PROFESSOR, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, de 27 de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2026, conforme disposto pela Perícia Médica Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 27 de outubro de 2026.

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, décimo primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis (11/11/2026).

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Data supra

EDUARDO IVANOWSKI DA SILVA

Resp. p/ Secretaria Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4457, em 16 de novembro de 2026. Código identificador A77EFADC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.