Secretaria de Administração · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 1.623, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.623, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Processo nº 18.408/2026, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao servidor DANIELA VIEGAS MARIANO, matrícula 8710-01, cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de saúde, 90 dias de Licença Prêmio em Gozo nos períodos de 05/11/2026 a 04/12/2026 e 04/01/2027 a 02/02/2027 e restante a combinar, considerando o período aquisitivo de 2021 a 2026, de acordo com o Art. 135 da Lei Municipal nº 88/1993.
Art. 2º Esta Portaria e seus efeitos entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, ao vigésimo segundo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e seis (22/10/2026).
RODRIGO AMADEO BATTISTELLA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Data supra
EDUARDO IVANOWSKI DA SILVA
Resp. p/ Secretaria Municipal de Administração