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Congresso

Secretaria de Administração · 13 de novembro de 2026

PORTARIA 1693/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA 1693/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, e considerando o Processo nº 40/2026/OXY resolve:

Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a JULIANA MILKE AMORIM, matrícula nº 1168101, cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, de 15 de outubro de 2026 a 30 de janeiro de 2027, conforme disposto pela Perícia Médica Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 15 de outubro de 2026.

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, décimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis (10/11/2026).

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Data supra

EDUARDO IVANOWSKI DA SILVA

Resp. p/ Secretaria Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4456, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 3BEAB6D3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.