Secretaria de Administração · 9 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 1656/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1656/2026
RODRIGO AMADEO BATTISTELLA, PREFEITO de PM DE NOVA SANTA RITA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2026, à servidora SILMARA JACHIMEK DUARTE, matrícula 395601, cargo de PROFESSOR 20H, nível E, classe 3, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 6.526,10 composto das seguintes vantagens: Vencimento básico no cargo de Professor 20h Nível E3 - Lei Municipal nº 2176 de 2026, art. 1º; Triênio correspondente a 80% sobre o vencimento básico - Lei Municipal nº 88 de 1993, art. 77; Adicional por tempo de serviço correspondente a 25% sobre o vencimento básico - Lei Municipal nº 88 de 1993, art. 94 a ser custeada por FUNPREV e seu reajuste será efetivado pela paridade.
NOVA SANTA RITA, 04/11/2026.
RODRIGO AMADEO BATTISTELLA
Prefeito de PM de Nova Santa Rita