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Congresso

Secretaria de Administração · 16 de novembro de 2026

PORTARIA 1684/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA 1684/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, considerando o Processo nº 41/2026/OXY resolve:

Art. 1º REDUZIR a carga horária de trabalho da servidora CLARICE ALVES DA ROSA, matrícula 1636101, cargo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais.

Art. 2º REDUÇÃO concedida conforme o disposto na Lei Municipal nº 1.559/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 16 de novembro de 2026 (16/11/2026).

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, ao décimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis (10/11/2026).

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Data supra

EDUARDO IVANOWSKI DA SILVA

Resp. p/ Secretaria Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4457, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 0ED4A3E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.