Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico · 6 de novembro de 2026
EXTRATO DE DECRETO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE DECRETO
Extrato do DECRETO MUNICIPAL Nº 10.203, de 04 de novembro de 2026: Umberto Luiz Carnevalli, Prefeito Municipal de Nova Prata, RS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação federal e estadual que disciplina a declaração de situação de emergência no âmbito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), faz saber que: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL II EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA-RS, AFETADO PELO EVENTO CLIMÁTICO DE TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA/GRANIZO – COBRADE 1.3.2.1.3, OCORRIDO NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2026, ÀS 03H, considerando os danos humanos, materiais e ambientais, bem como os prejuízos econômicos e sociais decorrentes do referido evento climático. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Prata, Estado do Rio Grande do Sul, 06 de novembro de 2026.
UMBERTO LUIZ CARNEVALLI,
Prefeito Municipal.