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Congresso

Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico · 1 de outubro de 2026

DECRETO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DECRETO MUNICIPAL

Extrato do DECRETO MUNICIPAL Nº 10.187, de 21 de setembro de 2026: Umberto Luiz Carnevalli, Prefeito Municipal de Nova Prata, RS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso IV do art. 66 da Lei Orgânica do Município e pela legislação federal que disciplina a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito do SINPDEC, faz saber que: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL II EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA-RS, AFETADO PELO EVENTO CLIMÁTICO DE CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, OCORRIDO NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2026, considerando os danos humanos, materiais e ambientais, bem como os prejuízos econômicos e sociais decorrentes do referido evento climático. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Prata, Estado do Rio Grande do Sul, 1° de outubro de 2026.

UMBERTO LUIZ CARNEVALLI,

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4427, em 1 de outubro de 2026. Código identificador 28114836: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.