Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · 12 de novembro de 2026

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA ESPECIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA ESPECIAL

Itamar Bernardi, Prefeito de PM de Nova Pádua/RS, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o art. 40, § 4º, inciso III da CF com redação dada pela EC nº 47/2005 c/c Súmula Vinculante 33, c/c art. 57 da Lei Federal 8.213/91, CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL, a contar de 04/11/2026, ao servidor ADAO BORGES, matrícula 441, identidade funcional 441, cargo de Motorista, padrão 6, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.121,99, de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal n.º 10.887 de 18/06/2004, a ser custeada por PM DE NOVA PÁDUA e seu reajuste será efetivado pelo valor real. Benefício concedido com base em decisões judiciais com proventos calculados pela média das 80% maiores contribuições limitado ao valor máximo dos proventos permanentes do mês anterior a concessão do benefício.

Nova Pádua, 12 de novembro de 2026.

Itamar Bernardi – Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4455, em 12 de novembro de 2026. Código identificador FB69BA25: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.