Departamento de Compras e Licitações · 31 de julho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Município de Nova Pádua/RS, CNPJ nº 92.871.532/0001-12.
Contratado: Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima, CNPJ nº 89.963.334/0001-74.
Objeto: Contratação para prestação contínua de serviços médico-hospitalares complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), destinados à população de Nova Pádua/RS, compreendendo atendimentos médicos, ambulatoriais e hospitalares, consultas especializadas, procedimentos cirúrgicos, exames, internações, atendimentos de urgência e emergência e demais serviços previstos no instrumento contratual e em seus anexos.
Contrato nº: 040/2026.
Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2026.
Valor global estimado: R$ 1.013.622,96 (um milhão, treze mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), correspondente ao período de 12 (doze) meses, limitado ao valor mensal estimado de R$ 84.468,58 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), conforme os serviços efetivamente executados e comprovados.
Vigência: 12 (doze) meses, condicionada à regular formalização e eficácia do instrumento, podendo ser prorrogada sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos legais.
Fundamentação legal: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e arts. 24 a 26 da Lei Federal nº 8.080/1990.
Data da assinatura: 31 de julho de 2026.
Nova Pádua/RS, 31 de julho de 2026.
ITAMAR BERNARDI
Prefeito Municipal