Departamento de Compras e Licitações · 5 de novembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20/2026
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20/2026
Pregão Eletrônico nº 003/2026.
Contratante: Município de Nova Pádua/RS, CNPJ nº 92.871.532/0001-12.
Contratada: SEMAX MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 32.481.391/0001-08.
Objeto: Apostilamento ao Contrato nº 20/2026, referente à aquisição de mini escavadeira equipada com concha e rompedor hidráulico, para inclusão da obrigação de livre acesso aos documentos e registros contábeis relativos à execução contratual pelos órgãos competentes de fiscalização e controle, em atendimento às exigências do Convênio SPOA/SE/MAPA nº 984439/2025.
Fundamentação legal: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 49 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, aplicada subsidiariamente.
Demais condições: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.
Nova Pádua/RS, 04 de novembro de 2026.
ITAMAR BERNARDI
Prefeito Municipal