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Congresso

Departamento de Compras e Licitações · 20 de abril de 2026

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

Contratante: Município de Nova Pádua/RS, CNPJ nº 92.871.532/0001-12.

Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/RS, CNPJ nº 03.775.069/0034-43.

Objeto: Oferta de cursos de qualificação profissional em Eletricidade Predial e Pilotagem de Drone, nos termos do Decreto Executivo nº 1.777/2026, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Plano de Trabalho vinculado.

Acordo nº: 002/2026.

Valor: R$ 46.352,96 (quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos).

Vigência: Inicia na data de sua assinatura e encerra-se após o cumprimento integral das obrigações assumidas, observados os períodos de execução dos cursos.

Fundamentação legal: Artigo 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Executivo nº 1.777/2026.

Data da assinatura: 11 de março de 2026.

Nova Pádua/RS, 11 de março de 2026.

ITAMAR BERNARDI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4312, em 20 de abril de 2026. Código identificador A1AD3A76: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.