Departamento de Compras e Licitações · 29 de setembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Município de Nova Pádua/RS, CNPJ nº 92.871.532/0001-12.
Contratada: Associação Beneficente Evangélica Floresta Imperial de Novo Hamburgo – ABEFI/Lar Padilha, CNPJ nº 91.695.577/0002-00.
Objeto: Prestação continuada de serviço de acolhimento institucional, mediante a disponibilização de 02 (duas) vagas destinadas a crianças e/ou adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos, oriundos do Município de Nova Pádua/RS, que se encontrem em situação de risco pessoal e social, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e/ou por determinação judicial.
Contrato nº: 055/2026.
Valor global estimado do contrato: R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais), correspondente ao período de 12 (doze) meses, considerando o valor mensal per capita de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais) por vaga efetivamente ocupada.
Vigência: 12 (doze) meses, com início em 1º de outubro de 2026 e término em 1º de outubro de 2027.
Fundamentação legal: Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os requisitos do art. 72 da mesma Lei.
Data da assinatura: 29 de setembro de 2026.
Nova Pádua/RS, 29 de setembro de 2026.
ITAMAR BERNARDI
Prefeito Municipal