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Congresso

Departamento de Compras e Licitações · 13 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Município de Nova Pádua/RS, CNPJ nº 92.871.532/0001-12.

Contratada: PSICULT Centro de Humanidades e Habilidades Ltda, CNPJ nº 46.850.651/0001-71.

Objeto: Contratação de serviço técnico especializado de assessoria, de natureza predominantemente intelectual, para elaboração de 01 (um) edital destinado à implantação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, ciclo 2 – PNAB 2, no Município de Nova Pádua/RS, a ser executado de forma remota, no período de novembro e dezembro de 2026.

Contrato nº: 066/2026.

Valor total do contrato: R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais).

Vigência: Da data de sua assinatura até 28 de fevereiro de 2027, sendo que o prazo de execução se encerra em 31 de dezembro de 2026.

Fundamentação legal: Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da assinatura: 13 de novembro de 2026.

Nova Pádua/RS, 13 de novembro de 2026.

Itamar Bernardi

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4456, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 7C98C940: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.