Departamento de Compras e Licitações · 13 de novembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Município de Nova Pádua/RS, CNPJ nº 92.871.532/0001-12.
Contratada: Ativa Deltamed Saúde Ocupacional Ltda, CNPJ nº 30.215.037/0001-06.
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de perícia ocupacional, a serem realizados em 04 (quatro) servidores aposentados pelo Município de Nova Pádua/RS, com a finalidade de averiguar a existência de agentes nocivos à saúde nos atuais locais de trabalho e a compatibilidade entre as atividades atualmente exercidas no setor privado e aquelas que ensejaram a concessão da aposentadoria especial, mediante análise documental, entrevista, inspeção técnica e emissão de laudo pericial conclusivo.
Contrato nº: 065/2026.
Valor total do contrato: R$ 6.880,00 (seis mil, oitocentos e oitenta reais), correspondente a 04 (quatro) perícias ao valor unitário de R$ 1.720,00 (mil setecentos e vinte reais).
Vigência: 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura.
Fundamentação legal: Dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da assinatura: 13 de novembro de 2026.
Nova Pádua/RS, 13 de novembro de 2026.
Itamar Bernardi
Prefeito Municipal