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Congresso

Departamento de Compras e Licitações · 19 de março de 2026

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Processo de Dispensa de Chamamento Público nº 060/2025

Concedente: Município de Nova Pádua/RS, CNPJ nº 92.871.532/0001-12.

Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Flores da Cunha – APAE, CNPJ nº 87.843.892/0001-70.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o desenvolvimento do projeto “Educação Especial”, visando à realização, promoção e articulação de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência, conforme Plano de Trabalho aprovado.

Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Vigência: Da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, Lei Municipal nº 1.513/2025, Processo de Dispensa de Chamamento Público nº 060/2025 e demais legislações aplicáveis.

Data da assinatura: 19 de março de 2026.

Nova Pádua/RS, 19 de março de 2026.

ITAMAR BERNARDI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4291, em 19 de março de 2026. Código identificador 659E1A11: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.