Departamento de Compras e Licitações · 19 de março de 2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Processo de Dispensa de Chamamento Público nº 060/2025
Concedente: Município de Nova Pádua/RS, CNPJ nº 92.871.532/0001-12.
Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Flores da Cunha – APAE, CNPJ nº 87.843.892/0001-70.
Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o desenvolvimento do projeto “Educação Especial”, visando à realização, promoção e articulação de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência, conforme Plano de Trabalho aprovado.
Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Vigência: Da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, Lei Municipal nº 1.513/2025, Processo de Dispensa de Chamamento Público nº 060/2025 e demais legislações aplicáveis.
Data da assinatura: 19 de março de 2026.
Nova Pádua/RS, 19 de março de 2026.
ITAMAR BERNARDI
Prefeito Municipal