Departamento de Compras e Licitações · 23 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Município de Nova Pádua/RS, CNPJ nº 92.871.532/0001-12.
Contratada: Douglas Richetti – DR Engenharia, CNPJ nº 41.053.832/0001-53.
Objeto: Contratação de serviço técnico especializado de engenharia, de natureza predominantemente intelectual, para elaboração e entrega do Projeto Executivo do Sistema de Hidrantes da Escola Municipal de Educação Infantil Professores Bortolo Bigarella e Idalino Vailatti, tendo como referência técnica o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, compreendendo peças gráficas, cálculos hidráulicos, memorial descritivo, especificações, quantitativos, orçamento, BDI, planejamento da implantação e ART.
Contrato nº: 063/2026.
Valor total do contrato: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura.
Prazo de execução: Até 20 (vinte) dias úteis, contados do último dos eventos previstos contratualmente para início da execução.
Fundamentação legal: Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da assinatura: 23 de outubro de 2026.
Nova Pádua/RS, 23 de outubro de 2026.
ITAMAR BERNARDI
Prefeito Municipal