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Congresso

Departamento de Compras e Licitações · 28 de abril de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Município de Nova Pádua/RS, CNPJ nº 92.871.532/0001-12.

Contratada: Décio Menegat, CPF nº ***.***.***-**; Salete Maria Pauletti, CPF nº ***.***.***-**; e Benito Menegat, CPF nº ***.***.***-**.

Objeto: Locação de imóvel para funcionamento de oficina mecânica voltada à manutenção de máquinas pesadas do Município de Nova Pádua/RS.

Contrato nº: 021/2026.

Processo: Inexigibilidade nº 008/2026.

Valor: R$ 1.625,00 (mil seiscentos e vinte e cinco reais) mensais, perfazendo o valor global estimado de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da legislação aplicável.

Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente art. 74, inciso V, e Lei Federal nº 8.245/1991, no que couber.

Data da assinatura: 28 de abril de 2026.

Nova Pádua/RS, 28 de abril de 2026.

ITAMAR BERNARDI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4317, em 28 de abril de 2026. Código identificador 477E04B5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.