Departamento de Compras e Licitações · 10 de março de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Município de Nova Pádua/RS, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Itamar Bernardi, torna pública a Dispensa de Chamamento Público, com fundamento no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 1.155/2017 e na Lei Municipal nº 1.513/2025, visando à celebração de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Flores da Cunha.
Objeto: Atendimento educacional especializado a crianças, adolescentes e adultos com deficiência intelectual e/ou múltipla, por meio de equipe técnica multidisciplinar, conforme Plano de Trabalho.
Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Vigência: Da data de assinatura do Termo de Fomento até 31 de dezembro de 2026.
Fundamentação: Inviabilidade de competição em razão da inexistência de outras entidades aptas no Município para execução do objeto, conforme documentação constante no processo administrativo.
Nova Pádua/RS, 10 de março de 2026.
ITAMAR BERNARDI
Prefeito Municipal