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Congresso

Departamento de Compras e Licitações · 18 de março de 2026

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Concedente: Município de Nova Pádua/RS, CNPJ nº 91.587.284/0001-60.

Organização da Sociedade Civil (OSC): CTG Recanto Gaúcho.

Objeto: Repasse de recursos financeiros para execução do projeto “Complemento à Realização do V Rodeio Estadual de Nova Pádua e X Festa Campeira”, com o objetivo de fomentar evento que estimule o tradicionalismo gaúcho, conforme Edital de Chamamento Público nº 001/2026.

Valor Total: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Vigência: Da data da assinatura até o término do exercício de 2026.

Dotação Orçamentária:

Unidade: 3 – Educação – Não Computado na M.D.E.

Unidade: 4 – Cultura

13.392.5115.2287.0000 – Auxílio a Entidades Culturais

3.3.50.41.99.00.00.00 – Outras Instituições Privadas

Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 1.513/2025.

Data da Assinatura: 18 de março de 2026.

Nova Pádua/RS, 18 de março de 2026.

ITAMAR BERNARDI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4290, em 18 de março de 2026. Código identificador 11F24D52: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.