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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 6 de agosto de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 106/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 106/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3206/2024 e no parecer jurídico n.º 287/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ELMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, referente a aquisição de medicamentos e insumos emergenciais para dispensação para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Nova Hartz/RS. O valor total da contratação é de R$25.908,50 (vinte cinco mil, novecentos e oito reais e cinquenta centavos).

Nova Hartz, 5 de agosto de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3881, em 6 de agosto de 2024. Código identificador FEF5DBA2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.