SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 7 de fevereiro de 2025
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 9/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 9/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 448/2025 e no parecer jurídico n.º 37/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa COMERCIAL PROMOSTORE CONFECÇÕES LTDA, para a aquisição de estojos escolares para distribuição aos alunos da rede pública municipal, que faltaram quando adquiridos em licitação de 2023.
O valor total da contratação é de R$1.058,40 (um mil e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).
Nova Hartz, 05 de fevereiro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal