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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 17 de novembro de 2026

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 35/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 35/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5128/2026 e no parecer jurídico n.º 559/2026, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74 V da Lei n° 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para a locação de um imóvel representado pelo locador senhor JOAREZ MARTINS DA SILVA, situado na Rua da Várzea, nº 258, bairro Centro no município de Nova Hartz, para ser utilizado pela secretaria de Agricultura, para ampliação da estrutura física considerando o número de colaboradores e produtores rurais.

O valor total da contratação é de R$30.000,00 (Trinta mil, reais), sendo R$ 2.500,00 (Dois mil, e quinhentos reais) mensais.

Nova Hartz, 16 de novembro de 2026.

Neri Carlos Bueno Chicatto

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4458, em 17 de novembro de 2026. Código identificador FAE82F78: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.