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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 11 de fevereiro de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 16/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 16/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 481/2026 e no parecer jurídico n.º 48/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SINOSCAR SA, para a revisão dos 20.000 km da Spin de placa TQR8B83 na concessionária por ainda estar na garantia.

O valor total da contratação é de R$2.372,54 (dois mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). Sendo R$811,83 (oitocentos e onze reais e oitenta e três centavos) do serviço de revisão e R$1.560,71 (um mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e um centavos) das peças utilizadas.

Nova Hartz, 10 de feveiro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4266, em 11 de fevereiro de 2026. Código identificador F896A9EF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.