SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 11 de outubro de 2024
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 133/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 133/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4401/2024 e no parecer jurídico n.º 367/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SINOSCAR SA para revisão da Spin de placa JCP7F97 na concessionária por ainda estar na garantia e ultrapassou os 30.000 (trinta mil) km. O valor total da contratação é de R$2.265,99 (dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos). Sendo R$1.302,00 (um mil, trezentos e dois reais) do serviço de revisão e R$963,99 (novecentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos) das peças utilizadas.
Nova Hartz, 10 de outubro de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal