SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 25 de março de 2026
RETIFICACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RETIFICACAO
RETIFICAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 13/2026
O MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ, sediado na Rua Emilio Jost, n.º 387, noticia que está RETIFICADO o PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS AMBULATORIAIS E ODONTOLÓGICOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ/RS, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO V DO EDITAL no item 5.2.1 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA incluindo -se os seguintes itens (documentos) no EDITAL e TERMO DE REFERÊNCIA:
5.4.7 Cópia datada e autenticada da publicação no Diário Oficial da União do Registro do medicamento/material no Ministério da Saúde, dentro da validade, ou original eletrônica do site oficial da ANVISA. Os produtos isentos de registro no Ministério da Saúde devem apresentar documento que comprove sua isenção de registro, junto ao Ministério da Saúde, junto a este;
5.4.8 Quando se tratar de importação direta, o licitante deverá fornecer cópia reprográfica do Diário Oficial da União, em que conste o registro do produto ofertado junto a Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde ou anuência deste Ministério para o fornecimento de medicamentos que não são detentores de registro;
5.4.9 Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção/produtos, emitido pela Agência de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA);
5.4.10 Certificado de Boas práticas de Distribuição e Armazenamento (CBPDA), emitido pela Anvisa;
5.4.11 Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE;
5.4.12 Autorização Especial – AE e
5.4.13 Comprovação de regularidade do farmacêutico responsável.
Houve alteração na data de abertura passando para o dia 08 de abril das 2026 às 13 horas. Maiores informações junto ao Departamento Licitações, Contratos, Convênios e Prestação de Contas do Município através do telefone (51)3565-1111 no horário das 13 às 18 horas de segunda a quinta feira e na sexta feira das 08 às 13 horas. Edital disponível no site: www.novahartz.rs.gov.br. Nova Hartz, 25 de março de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO -
Prefeito Municipal.