SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 11 de abril de 2024
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 20/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 20/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1231/2024 e no parecer jurídico n.º 107/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa FARMACIA BEM ESTAR LTDA para aquisição de medicamentos oriundos de Ordens Judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos visando garantir a integralidade no cuidado para a plena recuperação da saúde e a qualidade de vida dos usuários: Lori Hendges e Maria Rodrigues Graminho. O valor da contratação é de R$313,80 (trezentos e treze reais e oitenta centavos) sendo para a paciente LORI HENDGES - PREGABALINA 75MG C/30 (QUATRO CAIXAS COM 30 COMP) 4 unidades, no valor de R$26,50 (vinte e seis reais e cinquenta centavos) unitário e a paciente MARIA RODRIGUES GRAMINHO - CETAPHIL CR 453G - 2 unidades, no valor de R$103,90 (cento e três reais e noventa centavos) unitário.
Nova Hartz, 10 de abril de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal