SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 7 de julho de 2025
EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE NOVA HARTZ
EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA n.º 003/2025
Pelo presente Edital, Neri Carlos Bueno Chicatto, Prefeito Municipal de Nova Hartz/RS, no uso de suas atribuições legais e para os fins previstos no inciso III do artigo 145 da CF/88, artigos 81, 82 e 144 do Código Tributário Nacional, artigo 8.º do Decreto Lei Federal 195/67 e ainda em cumprimento ao disposto no artigo 83 e seguintes da Lei Municipal n.º 197/91 (Código Tributário Municipal) e Lei n.º 1510 de 20 de julho de 2010, comunica os contribuintes beneficiados pela obra realizada na Rua Da Bica, objeto do lançamento da Contribuição de Melhorias constante no Edital n.º 003/2025.
O presente Edital encontra-se disponibilizado na sua íntegra no site www.pmnovahartz.com.br do Município de Nova Hartz/RS e no Quadro Mural junto ao prédio da Prefeitura, fone: 3565-1111- ramal 232.
Nova Hartz/RS, 04 de julho de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal