SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 19 de maio de 2025
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 84/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 84/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1966/2025 e no parecer jurídico n.º 196/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa CPN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA para a aquisição de exame clínico de eletroencefalograma em sono e com sedação, oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário: Yuri dos Santos Farias.
O valor total da contratação é de R$230,00 (duzentos e trinta reais).
Nova Hartz, 16 de maio de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal