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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 14 de agosto de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 128/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 128/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3782/2026 e no parecer jurídico n.º 388/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa MARIA ELIZABETE REBOLHO RIBEIRO, para a prestação de serviços de coleta e destinação de óleo de cozinha

Nova Hartz, 13 de agosto de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4394, em 14 de agosto de 2026. Código identificador EF1069D0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.