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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 26 de maio de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 80/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 80/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2316/2026 e no parecer jurídico n.º 229/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa CS SAFE SERVICE LTDA, referente a prestação de serviços de fixação de 200 (duzentas) cadeiras no Espaço Cultural.

O valor total da contratação é de R$13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais).

Nova Hartz, 25 de maio de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4336, em 26 de maio de 2026. Código identificador EC88100C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.