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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 12 de novembro de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 173/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 173/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5330/2026 e no parecer jurídico n.º 542/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, para a aquisição de medicamentos variados para usuários de rede pública, oriundos de pareceres sociais.

O valor total da contratação é de R$511,95 (Quinhentos e onze reais, noventa e cinco centavos).

Nova Hartz, 10 de novembro de 2026.

Neri Carlos Bueno Chicatto

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4455, em 12 de novembro de 2026. Código identificador EC6A8DFE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.