SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 17 de outubro de 2025
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 183/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 183/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4981/2025 e no parecer jurídico n.º 407/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso I da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa TERRAPLENAGEM BK LTDA, para a execução de obra de pavimentação na Praça do Trabalhador.
O valor total da contratação é de R$59.499,98 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), sendo R$34.928,09 (trinta e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e nove centavos) de material e R$24.571,89 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos) de mão de obra.
Nova Hartz, 15 de outubro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal