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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 10 de fevereiro de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 12/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 12/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 557/2026 e no parecer jurídico n.º 046/2026 e reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa TIAGO VALEJOS VELASQUES, para a aquisição de alvejante destinado ao uso nos prédios e instalações do município.

O valor total da contratação é de R$5.512,50 (cinco mi, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos).

Nova Hartz, 09 de fevereiro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4265, em 10 de fevereiro de 2026. Código identificador EA2D248F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.