SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de março de 2024
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE N.º 06/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE N.º 06/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo nº 910/2024, parecer jurídico n.º 068/2024, com fundamento no art. 74, I, da Lei n.º 14.133/2021 ratifico a inexigibilidade de licitação para prestação de serviço técnico para constatação de dano em câmaras de conservação.
O presente tem como a contratação de técnico profissional de empresa especializada para a prestação de serviços de constatação de dano em maquinário para a posterior manutenção de câmara conservadora de vacinas e medicamentos. A contratação se faz necessária para assegurar a eficácia e segurança dos insumos de saúde armazenados.
O valor total da contratação é de R$1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), sendo 3 unidades no valor unitário de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais).
Nova Hartz, 15 de março de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal