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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de março de 2024

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE N.º 06/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE N.º 06/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo nº 910/2024, parecer jurídico n.º 068/2024, com fundamento no art. 74, I, da Lei n.º 14.133/2021 ratifico a inexigibilidade de licitação para prestação de serviço técnico para constatação de dano em câmaras de conservação.

O presente tem como a contratação de técnico profissional de empresa especializada para a prestação de serviços de constatação de dano em maquinário para a posterior manutenção de câmara conservadora de vacinas e medicamentos. A contratação se faz necessária para assegurar a eficácia e segurança dos insumos de saúde armazenados.

O valor total da contratação é de R$1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), sendo 3 unidades no valor unitário de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais).

Nova Hartz, 15 de março de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3782, em 18 de março de 2024. Código identificador E8319D4C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.